AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO


A audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2020 aconteceu nesta sexta-feira (29), com a prestação de contas das receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, na Câmara de Vereadores, e foi acompanhada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O Coordenador de Área de Controle Interno, Abel Félix Possidônio explica que a apresentação detalhada dos relatórios de gestão fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram prestadas contas à sociedade sobre a movimentação financeira da gestão nos últimos quatro meses, sendo apresentados todos os limites constitucionais e limites com pessoal.

Também foram apresentadas receitas próprias, como arrecadação de impostos e tributos como IPTU, ITBI, TFF, entre outros, além das transferências de recursos federais e estaduais referentes à manutenção de programas.

Autor: Ascom/PMJ


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