Em 01 de outubro acontecerá a Eleição do Conselho Tutelar de Jeremoabo/BA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, cujas atribuições abrangem o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Os membros dos Conselhos Tutelares exercem um papel importante para dotar de eficácia as políticas públicas. Daí ser sua escolha pela sociedade um ato democrático de grande responsabilidade.

Assim, é fundamental a participação da população, na medida em que se destina à escolha daqueles que zelarão pelo adequado atendimento das crianças e adolescentes.

 

• Local de votação: Escola Municipal Evaristo Cardoso Varjão de 8:00h às 17:00h;
• Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos  inscritos como eleitores no município;
•  O voto é facultativo e secreto;
• Cada eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos;
•  Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identificação com foto;
• Será permitido o voto do cidadão mesmo que ele não se apresente com o seu titulo eleitoral, desde que não haja dúvida sobre a real identidade.

 

Ascom