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Prefeitura Municipal de
Jeremoabo

Eleição do Conselho Tutelar de Jeremoabo será no dia 01 de outubro

Fonte: ASCOM
31/08/2023 às 22h25

Noticia

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Em 01 de outubro acontecerá a Eleição do Conselho Tutelar de Jeremoabo/BA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, cujas atribuições abrangem o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Os membros dos Conselhos Tutelares exercem um papel importante para dotar de eficácia as políticas públicas. Daí ser sua escolha pela sociedade um ato democrático de grande responsabilidade.

Assim, é fundamental a participação da população, na medida em que se destina à escolha daqueles que zelarão pelo adequado atendimento das crianças e adolescentes.

 

  • Local de votação: Escola Municipal Evaristo Cardoso Varjão de 8:00h às 17:00h;
  • Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos  inscritos como eleitores no município;
  •  O voto é facultativo e secreto;
  • Cada eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos;
  •  Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identificação com foto;
  • Será permitido o voto do cidadão mesmo que ele não se apresente com o seu titulo eleitoral, desde que não haja dúvida sobre a real identidade.

 

Ascom