Legislação Municipal
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Leis (92)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 627/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa denominad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 626/2022 Institui o Programa Família Acolhedora e da outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 625/2022 Altera a Lei Nº 486 2014 sobre concessão de viagens a vereadores e se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 624/2022 Declara de Utilidade Pública o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 623/2022 Autoriza o pagamento aos agricultores que aderirem ao Programa Garant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 622/2022 Dispõe sobre denominação de Praça Pública, situada no Povoado Riacho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 621/2021 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 620/2021 Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 618/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 617/2021 Dispõe sobre a denominação de prédio público e praças municipais; e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 616/2021 Plano Plurianual - PPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 615/2021 Reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Jeremoabo e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 614/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 613/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertenc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 612/2021 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Jeremoabo e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 610/2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 608/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 607/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 606/2021 Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Esco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 605/2021 Dispõe sobre a conscientização da violência contra a pessoa idosa e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 604/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Profissional da saúde no transporte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 0603/2021 ''Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios perte... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 0602/2021 ''Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 0601/2021 ''Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 0600/2021 ''Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de acompanhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 0599/2021 ''Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 598/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 597/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 596/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua Caminho do Rio, situada no Povoado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 595/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua dos Pereiros, situada no Povoado Ria... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 594/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua da Favela, situada no Povoado Riacho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 593/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 1, situada no Povoad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 593/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 1, situada no Povoad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 592/2020 “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 2, situada no Povoad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 591/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 590/2020 “Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 589/2020 “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 588/2020 “Dispõe sobre a denominação de AVENIDA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, a v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 587/2020 “Denomina nome de RUA RAIMUNDO JOSÉ ANDRADE DE CARVALHO em nosso muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 586/2020 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Indu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 585/2020 “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial, Comercial e de Serviç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 584/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 583/2020 “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicion... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 582/2020 “Altera a Lei Municipal n.º 393, de 30 de agosto de 2010, e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 581/2020 “Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 580/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 579/2019 “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 487 de 30 de dezembro de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 578/2019 “Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 577/2019 ''Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à Associação Com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 576/2019 “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 575/2019 “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Jeremoabo – COMTUR.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 574/2019 ''Dispõe Sobre o Acesso à Informação Pública e a Aplicação da Lei Fed... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 573/2019 “Altera dispositivo da Lei 249/1998 – Estatuto dos Servidores Público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 572/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 571/2019 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO à UNIÃO DAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 570/2019 “Declara de Utilidade Pública Municipal o CBCJ (CORPO DE BOMBEIRO CIV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 569/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NAC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 568/2019 “Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 567/2019 ''Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 566/2018 “Cria o Núcleo de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização - NFAEGC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 565/2018 “Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 564/2018 “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 466, de 09 de Maio de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 563/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 562/2018 “Altera dispositivo da Lei n.º 419, de 30 de Junho de 2011, que Dispõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 560/2018 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moto Grupo Rota ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2018 Dispõe sobre a regularização e organização da Guarda Civil Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 558/2018 “Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5º da Lei 458 de 21 de O... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 557/2018 “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 555/2018 “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 554/2018 “Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553/2017 “Dispõe sobre a fixação do pagamento de terço de férias e décimo terc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 552/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de JEREMOABO, para o e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 551/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, de caráter ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 550/2017 “Dispõe sobre o reconhecimento Público da Associação Comunitária dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 549/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema de segurança... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 548/2017 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 547/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 546/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, de caráter ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2017 “Dá a denominação de PROFESSORA MARCIA MARIA SANTOS VIEIRA à Praça d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 544/2017 “Institui no calendário comemorativo do município de Jeremoabo – Bahi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 543/2017 “Dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 542/2017 “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 515, de 30 de Março de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2017 “Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2017 “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2017 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Fam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2017 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ÁGAPE (CASA DE RECUPERAÇÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 537/2017 “Estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% (trinta) ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 536/2017 “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 536/2017 “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 535/2017 “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 534/2017 “Complementa a Lei nº. 360, de 20 de Maio de 2009 (Estrutura Administ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 533/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer limpeza de reservatórios... Detalhes -
Leis complementares (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Mobilidade Urbana 619/2021 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trâ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 611/2021 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitur... Detalhes -
Decretos (418)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 ''Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,no valor de R$ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 ''Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Educação -... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 ''Regulamenta e institui o Fórum Municipal de Educação do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2021 ''Abra CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 ''Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Eleitos para o conselho Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 ''Retifica o Decreto de n° 100, de 10 de maio de 2021,que abriu, no o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2021 ''Decreta Luto Oficial de (três) dias, em virtude do falecimento da S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2021 ''Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2021 “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2021 ''Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2021 ''Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 ''Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 ''Transfere do dia 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 1° de nove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2021 ''Regulamenta a Lei n° 610/2021,que dispõe sobre o Serviço de Inspeçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social do Município de Jer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2021 ''Decreto Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta,indire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Je... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 ''Institui o Código de ética do agente público municipal e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na moda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição no enfrentamento a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 ''Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2021 ''Regulamenta a cobrança de multas e demais valores aos proprietários... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Je... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2021 ''Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Do Município de Jer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2021 ''Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros que compõem o Conselho Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2021 ''Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 103, de 22 de junho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Je... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2021 ''Dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas,nas instituiç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Je... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2021 ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2021 ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2021 ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2021 ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição e locomoção noturn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2021 ''Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Aval... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2021 ''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública,para fins de desapro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2021 ''Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração direita,indir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2021 ''Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2021 ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2021 ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2021 ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de de medidas de restrição de locomoção no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2021 ''Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta,indire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2021 ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2021 ''Institui a busca ativa escolar no Município de Jeremoabo-Ba,que tem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2021 ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de para enfrentame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 ''Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2021 ''Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por anulação de dotação no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2021 ''Estrutura e nomeia a Comissão de Julgamento dos processos administr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2021 ''Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2021 ''Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2021 ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Je... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2021 ''Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da seguridade social do exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2021 ''Dispõe sobre o desligamento dos servidores públicos efetivos, apose... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2021 ''Dispõe sobre o cancelamento do São João 2021, como medida de enfren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2021 ''Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros eleitos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2021 ''Estrutura e nomeia a Comissão de de julgamento dos processos admini... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2021 '' Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2021 ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção notur... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 “Prorroga o prazo do art. 2º do Decreto Municipal n.º 095/2020, que d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0134/2020 “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2020 “Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por decla... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0130/2020 “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias par... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2020 “Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício f... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0128/2020 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Processo Administr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0126/2020 “Constitui a Comissão de Transmissão de Governo no âmbito do Poder Ex... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos rec... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0124/2020 “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias par... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2020 “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2020 “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exerc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento da cota únic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2020 “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias e ponto facultativo no dia 22... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exerc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 “Dispõe sobre a revogação de artigo do Decreto Municipal n.º 25 de 17... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.43... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 “Disciplina o Serviço Voluntário exercido por servidores públicos mun... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 “Institui e disciplina o Serviço Voluntário no âmbito da Administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 042/2020, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 “Prorroga, de forma parcial, o prazo de medidas preventivas previstas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 “Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 ''Declara estado de Calamidade Pública no Município de Jeremoabo, est... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 “Revoga o Decreto Municipal n.º 034/2020; dispõe sobre o recadastrame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 "Dispõe sobre o cancelamento do São João 2020, como medida de enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 “Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos, de caráter ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 “Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais que não se en... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 “Regulamenta as Leis Municipais n.º 386/2010 e 529/2016; homologa a R... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 “Dispõe sobre a revogação de artigos do Decreto Municipal nº 28 de 24... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 "Dispõe sobre a aplicação de novas medidas de enfrentamento da emergê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 "Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emerg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de açõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 “Declara situação de Emergência no Município de Jeremoabo em decorrên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 “Dispõe sobre poluição sonora no Município de Jeremoabo/Ba e medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 “Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos constante no Ane... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 “Autoriza e outorgam poderes a Secretária Municipal de Educação, Cult... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 “Define os preços a serem praticados no circuito dos festejos de Carn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 “Antecipa a feira-livre do dia 22 de fevereiro de 2020 para o dia 21 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 “Dispõe sobre a concessão de retribuição pecuniária devida aos servid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigaçõe... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2019 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modal... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019 “Torna sem efeito o Decreto Municipal n.º 039/2019 e dá outras provi... Detalhes -
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