ATOS NORMATIVOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA
Número: 003 - Ano: 2019
“Aprova a IN – Instrução Normativa n.º 003/2019, que dispõe sobre o procedimento de contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.”
