1954

Prefeitura Municipal de Jeremoabo

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DECRETOS

NÚMERO: 125/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/12/2020

EMENTA: Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Jeremoabo para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

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