TIPO: Outros
NÚMERO: 563/2018
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/06/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR PARTE DA COELBA E EMBASA, RESPECTIVAMENTE, ALÉM DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE LHES PRESTAM SERVIÇOS, NOS DIAS DE SÁBADO, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO FERIADO, BEM COMO PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
