Legislação Municipal
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Leis: 92
Leis complementares: 2
Decretos: 418
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 627/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa denominado "IPTU Premiado", visando a concessão de prêmios, por meio de sorteios, as pessoas físicas e jurídicas, como ... | Detalhes |
| Outros | 626/2022 | Institui o Programa Família Acolhedora e da outras providências. | Detalhes |
| Outros | 625/2022 | Altera a Lei Nº 486 2014 sobre concessão de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jeremoabo. | Detalhes |
| Outros | 624/2022 | Declara de Utilidade Pública o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch. | Detalhes |
| Outros | 623/2022 | Autoriza o pagamento aos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra. | Detalhes |
| Outros | 622/2022 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências. | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 621/2021 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 | Detalhes |
| Outros | 620/2021 | Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a fazenda Municipal; e dá outras providên... | Detalhes |
| Outros | 618/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia; e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 617/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público e praças municipais; e dá outras providências. | Detalhes |
