Legislação Municipal
Foram encontrados 527 resultados das pesquisas.
Leis: 98
Leis complementares: 2
Decretos: 424
Resoluções: 3
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2022 | 635/2022 | "Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Silencio nos períodos de Missas, Celebrações e Cultos Religiosos , no município de Jeremoabo/BA, e das outras providencias''. |
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| Leis | Outros | 2022 | 634/2022 | ''Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado Lei n° 621/2021, de ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 633/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes. |
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| Leis | Outros | 2022 | 632/2022 | ''Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio f inanceiro ao CENTRO RENASCER PADRE JORGE FETSCH e da outras providencias.'' |
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| Leis | Outros | 2022 | 631/2022 | ''Adequa a legislação municipal e regulamenta o a concessão do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do município de Jeremoa... |
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| Leis | Outros | 2022 | 627/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa denominado "IPTU Premiado", visando a concessão de prêmios, por meio de sorteios, as pessoas físicas e jurídicas, como ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 626/2022 | Institui o Programa Família Acolhedora e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 625/2022 | Altera a Lei Nº 486 2014 sobre concessão de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jeremoabo. |
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| Leis | Outros | 2022 | 624/2022 | Declara de Utilidade Pública o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch. |
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| Leis | Outros | 2022 | 623/2022 | Autoriza o pagamento aos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra. |
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| Leis | Outros | 2022 | 622/2022 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 621/2021 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 |
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| Leis | Outros | 2021 | 620/2021 | Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a fazenda Municipal; e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2021 | 618/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia; e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 617/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público e praças municipais; e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 616/2021 | Plano Plurianual - PPA |
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| Leis | Outros | 2021 | 615/2021 | Reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 614/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 613/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade de organizar, atualizar e estruturar o consórcio intermunicipal do Semiárido ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 612/2021 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 610/2021 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2021 | 608/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 598/2020, de 21... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 607/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2021 | 606/2021 | Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, no âmbito do município de Jeremoabo/Ba, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 605/2021 | Dispõe sobre a conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2021 | 604/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Profissional da saúde no transporte de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no município de Jeremoabo/BA , no enfrentamento ao coronavírus e dá out... |
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| Leis | Outros | 2021 | 0603/2021 | ''Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN,com a finalidade, organizar,atualizar e estruturar o consórcio Intermunicipal do Semiárido No... |
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| Leis | Outros | 2021 | 0602/2021 | ''Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à região do SEMI-ÁRIDO NORDESTE II e adjacência -CISAN e dá outras providências.'' |
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| Leis | Outros | 2021 | 0601/2021 | ''Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.'' |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2021 | 0600/2021 | ''Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio... |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2021 | 0599/2021 | ''Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus,medicamentos, insumos e equipa... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 598/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de JEREMOABO, para o exercício financeiro de 2021. |
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| Leis | Outros | 2020 | 597/2020 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Jeremoabo e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 596/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua Caminho do Rio, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 595/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua dos Pereiros, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 594/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua da Favela, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 593/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 1, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 593/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 1, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 592/2020 | “Dispõe sobre denominação de Rua Novo Loteamento 2, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 591/2020 | “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jeremoabo/BA, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 590/2020 | “Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA, para a Legislatura que se inicia em 01 Janeiro de 2021, e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2020 | 589/2020 | “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Jeremoabo e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 588/2020 | “Dispõe sobre a denominação de AVENIDA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, a via pública no Distrito Canché, no Município de Jeremoabo e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 587/2020 | “Denomina nome de RUA RAIMUNDO JOSÉ ANDRADE DE CARVALHO em nosso município e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 586/2020 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços - CMDICS e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 585/2020 | “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços, e do Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial, de Comércio e de Serviços - PMDICS e dá outras pro... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 584/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 583/2020 | “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 580/2019, de ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 582/2020 | “Altera a Lei Municipal n.º 393, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 581/2020 | “Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 580/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de JEREMOABO, para o exercício financeiro de 2020. |
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| Leis | Outros | 2019 | 579/2019 | “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 487 de 30 de dezembro de 2014, que “Organiza e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetiv... |
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| Leis | Outros | 2019 | 578/2019 | “Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Fazenda Municipal e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2019 | 577/2019 | ''Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à Associação Comunitária Tapera e Alto da Tapera, a moradores da localidade e para a Igreja, e dá outras providências.'' |
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| Leis | Outros | 2019 | 576/2019 | “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa Rural Luiz Dantas Montalvão promovido pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 575/2019 | “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Jeremoabo – COMTUR.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 574/2019 | ''Dispõe Sobre o Acesso à Informação Pública e a Aplicação da Lei Federal 12.527, de 18.11.2011, e dá outras providências.'' |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2019 | 573/2019 | “Altera dispositivo da Lei 249/1998 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Jeremoabo, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 572/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 571/2019 | “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO à UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DA BAHIA, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia –... |
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| Leis | Outros | 2019 | 570/2019 | “Declara de Utilidade Pública Municipal o CBCJ (CORPO DE BOMBEIRO CIVIL DE JEREMOABO), e dá outras providências”. |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2019 | 569/2019 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL ... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2019 | 568/2019 | “Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Jeremoabo e dá outras providências.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 567/2019 | ''Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de JEREMOABO, para o exercício financeiro de 2019.'' |
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| Leis | Outros | 2018 | 566/2018 | “Cria o Núcleo de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização - NFAEGCM da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 565/2018 | “Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo e dá outras providências”. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2018 | 564/2018 | “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 466, de 09 de Maio de 2014, que Regulamenta o incentivo aos estudantes universitários do município de Jeremoabo/BA e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2018 | 563/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR PARTE DA COELBA E EMBASA, RESPECTIVAMENTE, ALÉM DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE LHES PRESTAM SERVIÇ... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 562/2018 | “Altera dispositivo da Lei n.º 419, de 30 de Junho de 2011, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Jeremoa... |
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| Leis | Outros | 2018 | 560/2018 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moto Grupo Rota 110 de Jeremoabo Bahia, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 559/2018 | Dispõe sobre a regularização e organização da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo - BA, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 558/2018 | “Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5º da Lei 458 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 557/2018 | “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa Rural Gilmar Alves De Souza promovido pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo, e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 555/2018 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2018 | 554/2018 | “Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, Lei nº 360 de 20 de Maio de 2009, mediante reestruturação da Secretaria Municipal de Saúd... |
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| Leis | Outros | 2017 | 553/2017 | “Dispõe sobre a fixação do pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário, do prefeito, Vice-Prefeito, dos vereadores e dos Secretários Municipais, e dá outras providência... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 552/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de JEREMOABO, para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2017 | 551/2017 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, de caráter excepcional e em parcela única, aos Profissionais em Educação Não Docentes e Demais Trabalhadores da Educação Es... |
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| Leis | Outros | 2017 | 550/2017 | “Dispõe sobre o reconhecimento Público da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira, como de Utilidade Pública no Município de Jeremoabo/BA e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2017 | 549/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais na agência bancária do Banco do Bradesco S/A, assim como nas casa... |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2017 | 548/2017 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2017 | 547/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 546/2017 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, de caráter excepcional e em parcela única, aos Profissionais da Carreira do Magistério Público Municipal, em efetivo exercí... |
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| Leis | Outros | 2017 | 545/2017 | “Dá a denominação de PROFESSORA MARCIA MARIA SANTOS VIEIRA à Praça do Bairro Senhor do Bonfim, localizada em frente à Creche Municipal.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 544/2017 | “Institui no calendário comemorativo do município de Jeremoabo – Bahia a data que especifica o dia do DeMolay.” |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2017 | 543/2017 | “Dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal De Jeremoabo Bahia e dá outras providências.” |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2017 | 542/2017 | “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 515, de 30 de Março de 2016, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Remuneração Dos Profissionais em Educação Não Docen... |
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| Leis | Outros | 2017 | 541/2017 | “Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Jeremoabo e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 540/2017 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 539/2017 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 538/2017 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a ÁGAPE (CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL), e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 537/2017 | “Estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% (trinta) por cento, de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais de forró tradicional, na abertura dos s... |
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| Leis | Outros | 2017 | 536/2017 | “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa Rural Gilmar Alves De Souza promovido pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo, e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 536/2017 | “Autoriza o custeio e a premiação em dinheiro aos vencedores da Copa Rural Gilmar Alves De Souza promovido pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo, e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 535/2017 | “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 534/2017 | “Complementa a Lei nº. 360, de 20 de Maio de 2009 (Estrutura Administrativa e organizacional do Município de Jeremoabo), com relação ao cargo de Assessor Regional e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2017 | 533/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer limpeza de reservatórios de água e dá outras providências.” |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 495/2015 | “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Jeremoabo, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras provi... |
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| Leis complementares | Plano Municipal de Mobilidade Urbana | 2021 | 619/2021 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DEMUTRAN) e da junta administrativa de recursos de infrações - JARI. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2021 | 611/2021 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo - Bahia, instituindo o respectivo plano de cargos e salários dos servidores comission... |
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| Decretos | 2022 | 4397/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.094.000,00 (Um milhão e noventa e quatro mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 071/2022 | ``Estabelece critórios de mérito e desempenho para o exercício da fungão de confiança e/ou cargo comissionado de Diretor e ViceDiretor das escolas da rede pública de ensino do mu... |
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| Decretos | 2022 | 070/2022 | ``Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um imóvel localizado no Povoado Brancos, Zona Rural, no Município de Jeremoabo, e as outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 069/2022 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um imóvel localizado no Juazeiro dos Rodolfos, Zona Rural, no Município de Jeremoabo, e das outr... |
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| Decretos | 2022 | 068/2022 | ``Dispõe sobre declaração de utilidade publica, para fins de desapropriação, de um imóvel localizado no Povoado Alto da Tapera, Zona Rural, no Município de Jeremoabo, e das out... |
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| Decretos | 2022 | 055/2022 | ''Dispõe sobre a criação do núcleo multidisciplinar e de atendimento Educacional especializado - NAEE, e dá outras providências''. |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | ''Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).'' |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | ''Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Educação -COMUNE; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | ''Regulamenta e institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Jeremoabo/BA e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | ''Abra CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$2.240.000,00(Dois milhões e e duzentos e quarenta mil reais).'' |
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| Decretos | 2021 | 163/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.100.000,00(Cinco... |
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| Decretos | 2021 | 162/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO,no âmbito do poder executivo Municipal,Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.900,00 ( cento... |
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| Decretos | 2021 | 161/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Eleitos para o conselho Municipal do Meio Ambiente-Gestão 2021-2023,do Município de Jeremoabo/BA.'' |
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| Decretos | 2021 | 160/2021 | ''Retifica o Decreto de n° 100, de 10 de maio de 2021,que abriu, no orçamento fiscal e dá seguridade social do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Créditos Adiciona... |
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| Decretos | 2021 | 159/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000.00 (cinqu... |
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| Decretos | 2021 | 157/2021 | ''Decreta Luto Oficial de (três) dias, em virtude do falecimento da Sra.Rosilene Teles Batista.'' |
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| Decretos | 2021 | 154/2021 | ''Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 153/2021 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (doi... |
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| Decretos | 2021 | 152/2021 | ''Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais).'' |
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| Decretos | 2021 | 150/2021 | ''Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.902.485,17(Três milhões e novecentos e dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e d... |
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| Decretos | 2021 | 149/2021 | ''Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da despesa-QDD,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 148/2021 | ''Transfere do dia 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 1° de novembro(segunda-feira), o dia do servidor,previsto no art. 230 da Lei Municipal n.249/1998,e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 147/2021 | ''Regulamenta a Lei n° 610/2021,que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Jeremoabo-BA, e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 146/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00(seiscent... |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | ''Decreto Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta,indireta e fundacional do Município de Jeremoabo,Estado da Bahia,no dia 11 de outubro (segunda-feira), e dá outras p... |
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| Decretos | 2021 | 141/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinq... |
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| Decretos | 2021 | 140/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.620.000,00(doi... |
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| Decretos | 2021 | 139/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00(cento e... |
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| Decretos | 2021 | 138/2021 | ''Institui o Código de ética do agente público municipal e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 137/2021 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação,de um imóvel localizado no Povoado Ciriquinha, no Município de Jeremoabo, e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 136/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal ,Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00(cinquent... |
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| Decretos | 2021 | 133/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade pregão do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo, Bahia e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição no enfrentamento ao COVID-19,no Município de Jeremoabo;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | ''Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO,no âmbito do poder executivo municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00(cento e... |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | ''Regulamenta a cobrança de multas e demais valores aos proprietários de animais encontrados nas vias públicas, previstos no Código de Postura do Município de Jeremoabo/BA, Lei n.... |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00(Quarent... |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00(Quarent... |
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| Decretos | 2021 | 127/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.500,00(Centro... |
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| Decretos | 2021 | 126/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00(cento ... |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | ''Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 123/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder do Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120,000.00(cen... |
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| Decretos | 2021 | 122/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde - Gestão 2021-2023, do Município de Jeremoabo/BA.'' |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | ''Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 103, de 22 de junho 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pe... |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120,000.00(cento e... |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | ''Dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas,nas instituições de ensino do Município de Jeremoabo-Ba; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.700,00(cento e... |
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| Decretos | 2021 | 113/2021 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação, de um terreno localizado no Povoado Ciriquinha, no Município de Jeremoabo,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação, de um imóvel localizado no Povoado Baixa da Mata, no Município de Jeremoabo,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 111/2021 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação, de um lote localizado no Povoado Brejo Grande, no Município de Jeremoabo,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação, de um lote localizado no Povoado Brejo Grande, no Município de Jeremoabo,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 109/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição e locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências .'' |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação ,Lei n.°495 19 de Junho 2015 do Município de Jeremoabo,e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 107/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 106/2021 | ''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública,para fins de desapropriação ,de um imóvel localizado no Povoado Baixa da Mata,no Município de Jeremoabo,e dá outras providências.... |
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| Decretos | 2021 | 104/2021 | ''Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração direita,indireta e fundacional do Município de Jeremoabo,Estado da Bahia, no dia 25 de junho (sexta-feira), e dá outras pro... |
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| Decretos | 2021 | 103/2021 | ''Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos,aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Jeremoabo/BA'' |
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| Decretos | 2021 | 102/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 100/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo,no âmbito do Poder Executivo Municipal,,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00(quarenta... |
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| Decretos | 2021 | 099/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 098/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 097/2021 | ''Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta,indireta e fundamental do município de Jeremoabo, Estado da Bahia,nos dias 3 e 4 de Junho(quinta e sexta-feira), e d... |
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| Decretos | 2021 | 096/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 095/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 094/2021 | ''Institui a busca ativa escolar no Município de Jeremoabo-Ba,que tem como objetivo atender as estratégias do plano municipal de educação.'' |
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| Decretos | 2021 | 093/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 092/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 091/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 090/2021 | ''Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 30/2020.'' |
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| Decretos | 2021 | 089/2021 | ''Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por anulação de dotação no valor total de R$ 1.330.160,00(Um milhão e trezentos e trinta mil e cento e sessenta reais),para fins que se e... |
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| Decretos | 2021 | 087/2021 | ''Estrutura e nomeia a Comissão de Julgamento dos processos administrativos fiscais provindos de autos de infração e notificações de lançamento ,expedidas pelo poder executivo do ... |
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| Decretos | 2021 | 086/2021 | ''Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionai... |
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| Decretos | 2021 | 086/2021 | ''Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionai... |
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| Decretos | 2021 | 085/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700,00(hum mil ... |
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| Decretos | 2021 | 084/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 083/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 082/2021 | ''Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da seguridade social do exercício financeiro de 2021 do Município de JEREMOABO,no âmbito do poder executivo municipal em favor do órgão e ... |
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| Decretos | 2021 | 081/2021 | ''Dispõe sobre o desligamento dos servidores públicos efetivos, aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 080/2021 | ''Dispõe sobre o cancelamento do São João 2021, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Coronavírus- COVID-19; e dá outras providências... |
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| Decretos | 2021 | 079/2021 | ''Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ... |
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| Decretos | 2021 | 078/2021 | ''Estrutura e nomeia a Comissão de de julgamento dos processos administrativos fiscais provindos de autos de infração e Notificações de Lançamento ,expedidas pelo poder executivo ... |
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| Decretos | 2021 | 077/2021 | '' Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 076/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 075/2021 | "Estabelece o plano de ação para adequação ao decreto federal n.010.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 074/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 073/2021 | ''Decreta luto oficial de 03(três) dias, em virtude de falecimento do Sr.Alex Sander de Santana Santos.'' |
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| Decretos | 2021 | 071/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA,e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 067/2021 | ''Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias , em virtude do falecimento do Sr.Cleudson Jose Lima Pitanga.'' |
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| Decretos | 2021 | 066/2021 | ''Antecipa a feira-livre do dia 1° de maio de 2021 para o dia 30 de Abril de 2021 no Município de Jeremoabo-BA;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 065/2021 | ''Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal , Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 755.000,00(set... |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 063/2021 | '' Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2021 do Município de JEREMOABO,no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão ... |
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| Decretos | 2021 | 062/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 060/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 059/2021 | ''Abre,ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no Âmbito do Poder Executivo Municipal,Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00(setenta ... |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | ''Altera dispositivos do Decreto n° 057/2021;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 057/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 056/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 055/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação das medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 054/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 053/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição para enfrentamento ao COVID-19;altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 052/2021;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 052/2021 | “Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | ''Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos constante do Anexo II da Lei Municipal n.°517/2016 e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 050/2021 | ''Dispõe sobre medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 049/2021 | ''Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento da parcela única , ou das parcelas inadimplentes ,ou das vincendas de IPTU e TLP do exercício de 2021.'' |
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| Decretos | 2021 | 048/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 047/2021 | ''Abre e incorpora ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2021 do Município de JEREMOABO, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão ... |
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| Decretos | 2021 | 046/2021 | “Regulamenta o Capítulo II do Título V da Lei Municipal n.º 457, de 21 de outubro de 2013, que trata das infrações e penalidades administrativas autuadas pela Secretaria do Meio A... |
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| Decretos | 2021 | 045/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 044/2021 | ''Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2021 do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão ... |
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| Decretos | 2021 | 043/2021 | ''Abre, ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Jeremoabo, no âmbito do poder executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.969;07( sesse... |
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| Decretos | 2021 | 042/2021 | ''Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais às sextas-feiras; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 041/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 040/2021 | “Reabre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor dos diversos ÓRG... |
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| Decretos | 2021 | 037/2021 | '' Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 036/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 035/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de para enfrentamento ao COVID-19;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 034/2021 | '' Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Plan... |
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| Decretos | 2021 | 032/2021 | ''Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr.Aloísio Cardoso Lima.'' |
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| Decretos | 2021 | 031/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19;altera a redação ao art.1° e acrescenta dispositivos ao Decreto 030/2021;e d... |
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| Decretos | 2021 | 030/2021 | ''Dispõe sobre a aplicação de medidas de restrição de locomoção noturna para enfrentamento ao COVID-19/ e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 029/2021 | '' Dispõe sobre o recadastramento dos cessionários dos boxes localizados na feira livre de Jeremoabo; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 028/2021 | ''Dispõe sobre a autorização e outorga de poderes para movimentação dos recursos financeiros do fundo municipal da infância e adolescência; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 027/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação de Agente de Desenvolvimento Local do Município de Jeremoabo; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 026/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 025/2021 | ''Declara Estado de calamidade Pública no Município de Jeremoabo,Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-... |
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| Decretos | 2021 | 024/2021 | ''Declara situação de Emergência no Município de Jeremoabo em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a decla... |
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| Decretos | 2021 | 023/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos das Criança e do Adolescente; e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 022/2021 | ''Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo,Bahia e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2021 | 021/2021 | “Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 020/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 019/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 018/2021 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 015/2021 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME); e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 014/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 013/2021 | “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras prov... |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | “Dispõe sobre a concessão de retribuição pecuniária devida aos servidores municipais, em decorrência do novo salário-mínimo nacionalmente unificado.” |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 010/2021 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo, Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem –COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.” |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | “Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas municipais; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 006/2021 | “Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal deSaúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 005/2021 | “Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá o... |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | “Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outra... |
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| Decretos | 2021 | 002/2021 | “Autoriza e outorga poderes ao Tesoureiro Municipal, para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Finanças e ao Tesoureiro Municipal, para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá... |
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| Decretos | 2020 | 0137/2020 | “Define os valores da Tabela de Remuneração Básica para Análise de Processos constantes no Anexo I da Lei Municipal 457/2013 (Código Municipal de Meio Ambiente), e dá outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 137/2020 | “Define os valores da Tabela de Remuneração Básica para Análise de Processos constantes no Anexo I da Lei Municipal 457/2013 (Código Municipal de Meio Ambiente), e dá outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 0136/2020 | “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 124/2020, de 4 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentame... |
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| Decretos | 2020 | 136/2020 | “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 124/2020, de 4 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentame... |
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| Decretos | 2020 | 135/2020 | “Prorroga o prazo do art. 2º do Decreto Municipal n.º 095/2020, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar processados e nã... |
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| Decretos | 2020 | 0135/2020 | “Prorroga o prazo do art. 2º do Decreto Municipal n.º 095/2020, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar processados e nã... |
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| Decretos | 2020 | 0134/2020 | “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jeremoabo no ano de 2021, e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 134/2020 | “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jeremoabo no ano de 2021, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 133/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0133/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0132/2020 | “Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos, preços públicos e tarifas municipais, índice de atualiz... |
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| Decretos | 2020 | 132/2020 | “Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos, preços públicos e tarifas municipais, índice de atualiz... |
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| Decretos | 2020 | 0130/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 130/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 129/2020 | “Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0129/2020 | “Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0128/2020 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 128/2020 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 127/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.819,89 (trez... |
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| Decretos | 2020 | 0127/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.819,89 (trez... |
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| Decretos | 2020 | 0126/2020 | “Constitui a Comissão de Transmissão de Governo no âmbito do Poder Executivo do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 126/2020 | “Constitui a Comissão de Transmissão de Governo no âmbito do Poder Executivo do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 125/2020 | Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Jeremoabo para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previst... |
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| Decretos | 2020 | 0125/2020 | Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Jeremoabo para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previst... |
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| Decretos | 2020 | 0124/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 124/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 123/2020 | “Dispõe sobre a homologação da Conselheiros Eleitospara o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Val... |
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| Decretos | 2020 | 0123/2020 | “Dispõe sobre a homologação da Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Va... |
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| Decretos | 2020 | 0122/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento da parcela única, ou das parcelas inadimplentes, ou das vincendas de IPTU e TLP do exercício de 2020.” |
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| Decretos | 2020 | 122/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento da parcela única, ou das parcelas inadimplentes, ou das vincendas de IPTU e TLP do exercício de 2020.” |
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| Decretos | 2020 | 121/2020 | “Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ... |
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| Decretos | 2020 | 0121/2020 | “Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ... |
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| Decretos | 2020 | 0120/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00(quinhe... |
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| Decretos | 2020 | 120/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00(quinhe... |
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| Decretos | 2020 | 119/2020 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME).” |
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| Decretos | 2020 | 0119/2020 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME).” |
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| Decretos | 2020 | 0118/2020 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| Decretos | 2020 | 118/2020 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| Decretos | 2020 | 117/2020 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME) |
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| Decretos | 2020 | 0117/2020 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME) |
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| Decretos | 2020 | 0116/2020 | “Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ... |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | “Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa... |
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| Decretos | 2020 | 115/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.” |
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| Decretos | 2020 | 0115/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.” |
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| Decretos | 2020 | 0114/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 114/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 113/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0113/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0112/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Zuleide Alves Barbosa.” |
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| Decretos | 2020 | 112/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Zuleide Alves Barbosa.” |
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| Decretos | 2020 | 111/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.” |
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| Decretos | 2020 | 0111/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.” |
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| Decretos | 2020 | 0110/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo-BA.” |
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| Decretos | 2020 | 110/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo-BA.” |
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| Decretos | 2020 | 109/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 0109/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 0108/2020 | “Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exerc... |
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| Decretos | 2020 | 108/2020 | “Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exerc... |
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| Decretos | 2020 | 107/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 0107/2020 | “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura.” |
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| Decretos | 2020 | 0106/2020 | “Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 106/2020 | “Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 105/2020 | “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020.” |
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| Decretos | 2020 | 0105/2020 | “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020.” |
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| Decretos | 2020 | 0104/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 104/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | “Autoriza e outorga poderes a Tesoureira Municipal para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0103/2020 | “Autoriza e outorga poderes a Tesoureira Municipal para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0102/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328.000,00 (Trez... |
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| Decretos | 2020 | 102/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328.000,00 (Trez... |
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| Decretos | 2020 | 101/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0101/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 0100/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de eventos, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 100/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de eventos, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 099/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.700,00 (Cent... |
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| Decretos | 2020 | 098/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de JEREMOABO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quin... |
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| Decretos | 2020 | 097/2020 | “Declara Estado de calamidade Pública no Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-... |
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| Decretos | 2020 | 096/2020 | ''Dispõe sobre a reiteração da Declaração de situação de emergência em razão da infecção humana pelo COVID-19 no Município de Jeremoabo;e dá outras providências.'' |
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| Decretos | 2020 | 095/2020 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito dos órgãos da Administração Pública do Muni... |
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| Decretos | 2020 | 094/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 093/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação de cancelamento dos Restos a Pagar no âmbito dos órgãos da Administração Pública do Município de Jeremoabo - Estado da Bahia e dá outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 092/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 091/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 090/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 089/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de bares, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 088/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de associações/clubes de futebol, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 087/2020 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Direitos do Idoso; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 086/2020 | “Dispõe sobre horário de expediente; revoga a alínea “c” do inciso I do art. 7º do Decreto n.º 025/2020 que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público; e dá outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 085/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 084/2020 | “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 082/2020, de 06 de agosto de 2020; e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 083/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do médico, Dr. Carlos Eugenio Oliveira de Andrade.” |
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| Decretos | 2020 | 082/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 081/2020 | “Dispõe sobre a homologação da substituição de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ... |
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| Decretos | 2020 | 080/2020 | “Regulamenta a Lei Municipal n.º 577/2019, dispondo sobre doações de lotes para fins irrefutáveis de atendimento ao interesse social, para implantação de moradias de famílias de b... |
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| Decretos | 2020 | 079/2020 | “Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Treze... |
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| Decretos | 2020 | 078/2020 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais em Educação Não Docentes e Demais Trabalhadores regidos pela Lei Municipal n.º 515/2016; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 077/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação de medidas de enfrentamento ao COVID-19; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 076/2020 | “Institui o Comitê Gestor Municipal para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 075/2020 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 074/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de academias, no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 073/2020 | “Dispõe sobre a aplicação de medidas de enfrentamento ao COVID-19; revogação e alteração de dispositivos do Decreto Municipal n.º 071/2020, de 22 de julho de 2020; e dá outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 072/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 071/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 070/2020 | “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 068/2020, de 17 de julho de 2020; e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 069/2020 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 068/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 067/2020 | “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA CITAÇÃO, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR –PAD/SMS Nº 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 066/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 065/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento da cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Limpeza Pública - TLP, do exercício de 2020, estabel... |
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| Decretos | 2020 | 064/2020 | “Dispõe sobre a reabertura de igrejas, templos religiosos e afins no Município de Jeremoabo, de maneira segura e consciente; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 063/2020 | "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Declaração de Situação de Emergência em razão da infecção humana pelo Covid-19 no Município de Jeremoabo, nos termos do art. 1º... |
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| Decretos | 2020 | 062/2020 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo, Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 061/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 060/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Antônio Marçal da Silva.” |
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| Decretos | 2020 | 059/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Josefa Maria de Santana.” |
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| Decretos | 2020 | 058/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 057/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas nos Decretos Municipais n.º 025/2020 e 032/2020; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 056/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 055/2020 | “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 032/2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 054/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento da cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Limpeza Pública - TLP, do exercício de 2020, estabel... |
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| Decretos | 2020 | 053/2020 | “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias e ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020, em virtude do falecimento da Sra. Therezinha Mello de Carvalho.” |
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| Decretos | 2020 | 052/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 051/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020; antecipação de férias escolares e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | “Dispõe sobre a revogação de artigo do Decreto Municipal n.º 25 de 17 de março de 2020. ” |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 032/2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.436.163.55 (Um milhão e quatrocentos e trinta e seis mil e cento e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco cen... |
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| Decretos | 2020 | 047/2020 | “Disciplina o Serviço Voluntário exercido por servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jeremoabo para o combate ao Coronavirus (... |
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| Decretos | 2020 | 046/2020 | “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 045/2020 | “Abre e incorpora ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício financeiro de 2020 do Município de Jeremoabo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em favor do órgão e... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | “Institui e disciplina o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jeremoabo para o combate ao Coronavirus (COVID 19)”. |
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| Decretos | 2020 | 043/2020 | “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n.º 042/2020, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | “Prorroga, de forma parcial, o prazo de medidas preventivas previstas nos termos do Decreto Municipal n.º 032 de 07 de abril de 2020; e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | “Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid- 19, a distribuição de gê... |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | ''Declara estado de Calamidade Pública no Município de Jeremoabo, estado da Bahia,para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-... |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 036/2020 | “Revoga o Decreto Municipal n.º 034/2020; dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, E... |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | "Dispõe sobre o cancelamento do São João 2020, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Coronavírus - COVID 19; e dá outras providências... |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | “Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e dá outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, no dia 9 de abril (quinta-feira), e dá outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 032/2020 | “Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais que não se encontram suspensas pelo Decreto de n.º 29/2020 elencadas no inciso II do art. 1º e nos arts. 2º, 3º e 5º do Dec... |
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| Decretos | 2020 | 031/2020 | “Regulamenta as Leis Municipais n.º 386/2010 e 529/2016; homologa a Resolução n.º 019/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social; e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | “Prorroga o prazo de medidas preventivas previstas no Decreto Municipal n.º 025/2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 029/2020 | “Dispõe sobre a revogação de artigos do Decreto Municipal nº 28 de 24 de Março de 2020, que dispunham sobre o funcionamento da feira-livre e comércio; e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 028/2020 | "Dispõe sobre a aplicação de novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências." |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | "Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública prevista na lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, aplicação de medidas preventiva... |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).” |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | “Declara situação de Emergência no Município de Jeremoabo em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declar... |
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| Decretos | 2020 | 024/2020 | “Dispõe sobre poluição sonora no Município de Jeremoabo/Ba e medidas restritivas ao uso de equipamentos emissores de som e ruídos, e dá outras providências. ” |
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| Decretos | 2020 | 023/2020 | “Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos constante no Anexo II da Lei Municipal n.º 517/2016 e dá outras providências .” |
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| Decretos | 2020 | 012/2020 | “Autoriza e outorgam poderes a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá ... |
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| Decretos | 2020 | 011/2020 | “Define os preços a serem praticados no circuito dos festejos de Carnaval do exercício 2020, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 010/2020 | “Antecipa a feira-livre do dia 22 de fevereiro de 2020 para o dia 21 de fevereiro de 2020 no Município de Jeremoabo-BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 009/2020 | “Dispõe sobre a concessão de retribuição pecuniária devida aos servidores municipais, em decorrência do novo salário-mínimo nacionalmente unificado.” |
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| Decretos | 2020 | 008/2020 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 002/2020 | “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 001/2020 | “Dispõe sobre a concessão de retribuição pecuniária devida aos servidores municipais, em decorrência do novo salário-mínimo nacionalmente unificado.” |
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| Decretos | 2019 | 043/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 042/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo, Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 041/2019 | “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.” |
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| Decretos | 2019 | 040/2019 | “Torna sem efeito o Decreto Municipal n.º 039/2019 e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 039/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo, Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 038/2019 | “Dispõe sobre procedimentos para a contratação e execução das despesas orçamentárias no âmbito do Executivo Municipal de Jeremoabo e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 037/2019 | “Dispõe sobre os procedimentos e prazos dos fechamentos mensais das Demonstrações Contábeis e Siga do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 036/2019 | “Aprova a IN – Instrução Normativa n.º 003/2019, que dispõe sobre o procedimento de contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia n... |
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| Decretos | 2019 | 036/2019 | “Aprova a IN – Instrução Normativa n.º 003/2019, que dispõe sobre o procedimento de contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenhar... |
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| Decretos | 2019 | 035/2019 | “Antecipa a feira-livre do dia 7 de setembro de 2019 para o dia 6 de setembro de 2019 no Município de Jeremoabo-BA, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 034/2019 | “Estrutura e nomeia a Comissão de Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Provindos de Autos de Infração e Notificações de Lançamento, expedidas pelo Poder Executivo do M... |
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| Decretos | 2019 | 033/2019 | “Estrutura e nomeia a Comissão de Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Provindos de Autos de Infração e Notificações de Lançamento, expedidas pelo Poder Executivo do M... |
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| Decretos | 2019 | 032/2019 | “Dispõe sobre o recadastramento dos cessionários dos boxes localizados no Feira Livre de Jeremoabo e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 031/2019 | “Regulamenta os valores monetários correspondentes às diversas categorias de infrações ambientais e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 030/2019 | “Nomeia a Junta Médica Oficial do Município de Jeremoabo, regulamenta o procedimento para realização de perícia médica, atestado médico e licença para tratamento de saúde, e dá ... |
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| Decretos | 2019 | 029/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA, revoga O Decreto n.º 028/2019 e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 028/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 027/2019 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, nos dias 20 e 24 de junho (quinta e segunda-feira... |
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| Decretos | 2019 | 026/2019 | “Define os preços públicos para a comercialização de bebidas, alimentos em demais produtos no circuito dos festejos juninos deste Município e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 025/2019 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, regulamentado pelo Decreto ... |
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| Decretos | 2019 | 024/2019 | “Dispõe sobre a proibição de circulação e estacionamento de veículos automotores no circuito da Alvorada e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 023/2019 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, nos dias 17 e 21 de junho (segunda e sexta-feira)... |
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| Decretos | 2019 | 022/2019 | “Autoriza e outorga poderes ao Tesoureiro Municipal para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 021/2019 | “Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 020/2019 | “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento da cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2019, estabelecido pelo art. 1º do Decreto Mu... |
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| Decretos | 2019 | 019/2019 | Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA), revoga o D... |
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| Decretos | 2019 | 018/2019 | “Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outra... |
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| Decretos | 2019 | 017/2019 | “Torna sem efeito o Decreto Municipal 074/2018 – RETIFICAÇÃO, e prorroga os vencimentos para pagamento da cota única ou das 04 (quatro) parcelas, iguais e consecutivas, do Imposto... |
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| Decretos | 2019 | 016/2019 | “Convoca a 8ª Conferência Municipal da Saúde do Município de Jeremoabo/BA, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde.” |
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| Decretos | 2019 | 015/2019 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, no dia 18 de Abril (quinta-feira), e dá outras pr... |
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| Decretos | 2019 | 014/2019 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2019-2021, do Município de Jeremoabo/BA. |
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| Decretos | 2019 | 013/2019 | “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá ou... |
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| Decretos | 2019 | 012/2019 | “ Dispõe sobre a nomeação dos membros da subcomissão para coleta, transporte e distribuição de água potável no Município de Jeremoabo-BA e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2019 | 011/2019 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0,conforme IN/MI 01/2012. |
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| Decretos | 2019 | 011/2019 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0,conforme IN/MI 01/2012. |
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| Decretos | 2019 | 010/2019 | Aprova a ProgrSmação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 009/2019 | “Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal do Meio Ambiente – Gestão 2019-2021, do Município de Jeremoabo/BA.” |
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| Decretos | 2019 | 008/2019 | “Decreta feriado no Município de Jeremoabo nos dias 04 e 05 de Março de 2019, segunda-feira e terça-feira, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 007/2019 | “Antecipa a feira-livre do dia 02 de Março de 2019 (sábado) para o dia 01 de Março de 2019 (sexta-feira), e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 006/2019 | “Delega poderes e nomeia a Equipe de Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Jeremoabo/BA” |
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| Decretos | 2019 | 005/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Município de Jeremoabo/BA.” |
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| Decretos | 2019 | 004/2019 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo/BA.” |
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| Decretos | 2019 | 003/2019 | “Dispõe sobre revogação de permutas de Servidores Públicos do Município de Jeremoabo/BA com outros entes da Federação, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2019 | 002/2019 | “Concede retribuição pecuniária devida aos servidores municipais, em decorrência do novo salário mínimo nacionalmente unificado.” |
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| Decretos | 2019 | 001/2019 | “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Jeremoabo/BA e dá outras provi... |
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| Decretos | 2018 | 074/2018 | Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos, preços públicos e tarifas municipais, índice de atualiza... |
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| Decretos | 2018 | 073/2018 | “Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 071/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo-Bahia |
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| Decretos | 2018 | 070/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Decretos | 2018 | 069/2018 | Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Passivo Financeiro e Passivo Permanente do Balanço Patrimonial do exercí... |
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| Decretos | 2018 | 068/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. |
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| Decretos | 2018 | 067/2018 | Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 066/2018 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2018. |
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| Decretos | 2018 | 065/2018 | ''Constitui Comissão para proceder ao Levantamento e os ajustes dos valores inscritos em Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo-Bahia.'' |
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| Decretos | 2018 | 064/2018 | “Dispõe sobre substituição de membros da Equipe Local e Comitê local de Acompanhamento do “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação” – Plano de Ação Articulada (PAR), do Sis... |
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| Decretos | 2018 | 063/2018 | ''Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE Escola, do Programa Novo Mais Ed... |
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| Decretos | 2018 | 062/2018 | ''Nomeia a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente no biênio 2019-2021 na forma que especifica.'' |
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| Decretos | 2018 | 061/2018 | “Regulamenta, no âmbito do Município de Jeremoabo a utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão Presencial, quando a escolha não for a eletrônica, para aquisição de be... |
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| Decretos | 2018 | 060/2018 | “Autoriza e outorga poderes a Diretora de Tributos para acessar conta em estabelecimento bancário no Município de Jeremoabo-Ba, vinculada à Secretaria de Finanças.” |
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| Decretos | 2018 | 059/2018 | “Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2017-2019, do Município de Jeremoabo/BA. |
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| Decretos | 2018 | 058/2018 | Nomeia os membros para a composição do Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá o... |
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| Decretos | 2018 | 057/2018 | “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jeremoabo no dia 16 de Novembro de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 056/2018 | AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 055/2018 | “Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 054/2018 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)” |
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| Decretos | 2018 | 053/2018 | “Decreto sobre a nomeação de Agentes de Desenvolvimento local no Município de Jeremoabo, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 052/2018 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Educação (CME) |
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| Decretos | 2018 | 051/2018 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Va... |
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| Decretos | 2018 | 050/2018 | “Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 049/2018 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012. |
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| Decretos | 2018 | 048/2018 | “Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2017-2019, do Município de Jeremoabo/BA. |
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| Decretos | 2018 | 047/2018 | “ Dispõe sobre a nomeação dos membros da subcomissão para coleta, transporte e distribuição de água potável no Município de Jeremoabo-BA e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 046/2018 | “Reestrutura e renomeia a Comissão de Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Provindos de Autos de Infração e Notificações de Lançamento, expedidas pelo Poder Executivo ... |
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| Decretos | 2018 | 045/2018 | “ Dispõe sobre a nomeação do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 044/2018 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Limpeza de Reservatórios de Água do Município de Jeremoabo/Ba”. |
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| Decretos | 2018 | 043/2018 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social”. |
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| Decretos | 2018 | 042/2018 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e dos Direitos da Criança e do Adolescente”. |
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| Decretos | 2018 | 041/2018 | “Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Atendente de Consultório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 040/2018 | Dispõe sobre a suspensão e revogação das Licenças-Prêmio já concedidas e dá providências. |
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| Decretos | 2018 | 036/2018 | ‘’Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá out... |
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| Decretos | 2018 | 035/2018 | “Prorroga o vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2014, estabelecido pelo art. 2º do decreto municipal 021/2014.” |
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| Decretos | 2018 | 034/2018 | “Dispõe sobre novo horário de expediente nos órgãos públicos municipaise dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2018 | 033/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PRÓPRIO E RETIDO DA COMPETÊNCIA 06/2018. |
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| Decretos | 2018 | 032/2018 | “Estabelece procedimentos para o pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos e entidades da Adminis... |
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| Decretos | 2018 | 031/2018 | “Dispõe sobre expediente interno nas repartições públicas municipais”. |
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| Decretos | 2018 | 030/2018 | “Institui Grupo de trabalho, para realização de levantamento de haveres e dívidas da Administração Pública Direta dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 029/2018 | “Dispõe sobre a suspensão temporária dos pagamentos de despesas anteriores a julho de 2018.” |
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| Decretos | 2018 | 028/2018 | “Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Administração, Tesoureiro e Secretário de Finanças para movimentar contas da Administração Pública Municipal em estabelecime... |
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| Decretos | 2018 | 026/2018 | “Regulamenta o reajuste salarial dos Profissionais em Educação Não Docentes e Motoristas Escolares Municipais regidos pela Lei Municipal nº. 515/2016.” |
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| Decretos | 2018 | 025/2018 | “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jeremoabo no dia 22 de Junho de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 024/2018 | “Antecipa a feira-livre do dia 23 de Junho de 2018 (sábado) para o dia 22 de Junho de 2018 (sexta-feira), e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 023/2018 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, no dia 01 de Junho (sexta-feira), e dá outras pro... |
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| Decretos | 2018 | 022/2018 | “Reestrutura e renomeia a Comissão de Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Provindos de Autos de Infração e Notificações de Lançamento, expedidas pelo Poder Executivo ... |
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| Decretos | 2018 | 021/2018 | “Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil, criada pela Lei Municipal nº. 314/02, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 724/2003, cuja última reestruturação se deu com... |
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| Decretos | 2018 | 020/2018 | “Autoriza e outorga poderes ao Chefe de Gabinete assinar margem consignável dos servidores do Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 019/2018 | “Dispõe sobre permissão de uso à Loja Maçônica Filhos de São João nº. 89, a título precário e gratuito, de uma área de terra medindo 6,00 m2 (seis metros quadrados), situada no tr... |
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| Decretos | 2018 | 018/2018 | “Regulamenta a substituição tributária, retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, bem como a Declaração de Retenção na Fonte - DRF e dá outra... |
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| Decretos | 2018 | 017/2018 | Regulamenta a expedição e validade do Alvará de Funcionamento. |
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| Decretos | 2018 | 016/2018 | “Regulamenta o reajuste salarial dos Agentes Comunitários De Saúde regidos pela lei Municipal nº. 517/2016.” |
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| Decretos | 2018 | 015/2018 | “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Jeremoabo, Estado da Bahia, no dia 29 de Março (quinta-feira), e dá outras pr... |
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| Decretos | 2018 | 014/2018 | “Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Eleitos para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)” |
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| Decretos | 2018 | 013/2018 | “Regulamenta a declaração e apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das Instituições Bancárias e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 012/2018 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| Decretos | 2018 | 011/2018 | Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o Decreto nº. 059/2017, que Declarou Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/... |
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| Decretos | 2018 | 010/2018 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jeremoabo/Ba.” |
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| Decretos | 2018 | 009/2018 | “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social.” |
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| Decretos | 2018 | 008/2018 | “Regulamenta o reajuste salarial dos servidores públicos municipais regidos pela lei Municipal nº. 514/2016.” |
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| Decretos | 2018 | 007/2018 | “Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação direta de empresa para fornecimento de combustíveis, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 006/2018 | “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jeremoabo no dia 09 de Fevereiro de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 005/2018 | “Antecipa a feira-livre do dia 10 de Fevereiro de 2018 (sábado) para o dia 09 de Fevereiro de 2018 (sexta-feira), e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 004/2018 | “Decreta feriado no Município de Jeremoabo nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018, segunda-feira e terça-feira, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2018 | 003/2018 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Jeremoabo/BA e dá outras provid... |
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| Decretos | 2018 | 002/2018 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação |
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| Decretos | 2018 | 001/2018 | “Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Jeremoabo (BA) e dá outras providências.” |
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| Resoluções | 2022 | 09/2022 | Dispõe Sobre a aprovação do Plano Municipal de saúde 2022-2025 de Jeremoabo-BA |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizador da IV Conferencia Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e da outras providencias. |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Dispõe sobre autorização de funcionamento na modalidade Educação escolar inclusive e atendimento educacional especializado, na unidade de ensino pertencente ao sistema de ensino d... |
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